Anúncios do tipo “Amarração para o amor – pagamento após resultado” são comuns em cartazes espalhados pela cidade. A ideia por trás é simples, o cliente não deseja assumir o risco de pagar sem comprovar que o serviço prestado terá o resultado esperado, por isso remunera o prestador apenas após a validação.  Na esfera pública existem alguns arranjos de contratação que funcionam nessa mesma lógica. Nos contratos de Parceria Público-Privada, por exemplo, uma parcela da remuneração do privado é variável e depende de indicadores de qualidade do serviço.

Outro modelo, ainda bastante incipiente, são os Social Impact Bond (SIB), ou Contratos de Impacto Social (CIS) em uma tradução livre.  O diferencial aqui é que os “serviços prestados” buscam melhorar indicadores na área social ou ambiental, como por exemplo educação, assistência social e saúde.

O SIB é um instrumento de contratação entre governo (contratante) e setor privado (contratado), primeiramente desenvolvido pela ONG inglesa Social Finance, em que a remuneração depende do alcance de metas sociais previamente estabelecidas. No modelo o governo prioriza uma questão social crítica, seleciona um intermediário que gere prestadores de serviços e bonifica esse intermediário caso as metas sociais sejam alcançadas. Um exemplo prático ilustra o instrumento de forma mais clara:

O governo inglês contratou um consórcio de organizações, sobretudo ONGs, para gerir uma unidade penitenciária (Peterborough, UK) de modo a reduzir a reincidência dos prisioneiros. A diminuição da reincidência gera uma economia para o governo – o custo que o governo deixou de incorrer com o preso que NÃO reincidiu – que pode ser compartilhada com o setor privado. A iniciativa é financiada por investidores que irão ser remunerados se o impacto das intervenções for comprovado. Para medir o impacto há a figura do avaliador independente.

Após a primeira iniciativa no Reino Unido em 2010, o uso do instrumento se disseminou, sobretudo na Europa e nos Estados Unidos. O arranjo é amplo e não existe um modelo único de aplicação.  A forma de remuneração do privado, por exemplo, pode variar entre um modelo “tudo ou nada” (paga-se somente se atingir a meta) ou um pagamento gradual, proporcional ao indicador de impacto estabelecido (paga-se conforme são atingidas faixas da meta). Outro ponto de variabilidade entre os modelos é que, por vezes, há uma clara economia para o estado, como no caso das prisões. Contudo, nem sempre as intervenções geram economias diretas para o setor público, como no caso de cuidado com pessoas “sem casa” (homeless).

No entanto, estes pontos suscitam a pergunta: quando é conveniente para o governo contratar por resultado? De acordo com o modelo dos CIS, em situações em que existe a intenção tanto de melhorar um indicador social específico, quanto de transferir o risco ao setor privado. O modelo de SIB abre espaço para inovação na forma de prestar o serviço, por isso o ambiente de aplicação deve ter regras mais flexíveis. A busca por diferentes parceiros para atuar em áreas sociais permite descentralizar a definição de como os problemas serão combatidos e testar novos modelos de atuação. Áreas em que existe muitas obrigações estatutárias, como segurança, por exemplo, não são as mais promissoras. Além disso, é muito importante que seja possível medir aquilo que pretende-se melhorar e atuar de forma a melhora-lo, o que apesar de parecer trivial, nem sempre é realizado.

Ainda assim, há muitas possibilidade para desenvolvimento de SIBs em diferentes áreas. Esse levantamento feito pela Social Finance em 2014 descreve 25 contratos desenvolvidos desde o lançamento do primeiro SIB.

Os SIBs são investimentos de risco. Assim, o grande desafio é desenhar um mecanismo que seja atraente para investidores – do contrário, porque não contar com a isenção fiscal proveniente de doações? – e para o setor público. Com a atração do investimento privado, cresce a disponibilidade de recursos para financiamento de iniciativas que buscam a prevenção ou mitigação de problemas sociais. Também, o mecanismo permite que um número maior de provedores de serviços, que muitas vezes já atuam no setor como ONGs ou empresas sociais, por exemplo, possam colaborar com a solução para estes desafios sociais.

Além da possibilidade de testar iniciativas sem o risco de fracasso por parte do agente público, sem o uso de recursos públicos e com a melhoria social em caso de sucesso, há outras vantagens para o setor público na utilização de SIBs. A definição da área e do indicador social obriga que o governo priorize suas ações. Para avaliar a viabilidade econômica e financeira de uma intervenção é necessário estimar os custos sociais – o preço do preso que não reincidiu, por exemplo – o que traz mais organização e clareza sobre os problemas enfrentados e seus custos para o estado.

Outro benefício é a garantia de que a intervenção será avaliada, sendo que o desenho da avaliação é definido ex ante à elaboração do programa, ou seja, quando são compactuadas as metas desejadas. Assim, caso o governo pretenda escalar uma iniciativa de sucesso desenvolvida via um SIB, tornando-a uma política pública, terá previamente evidências objetivas do impacto que ela gera e dos custos para sua implantação.

A ideia é promissora e – como não poderia deixar de ser – os desafios para implementação são grandes. Esse modelo de parceria envolve 3 partes distintas, além do avaliados independente para validar o modelo, cujos respectivos objetivos devem estar alinhados.

Atrair os investidores pode não ser simples considerando o risco. Ademais, os prestadores de serviço talvez não estejam acostumados com avaliações de impacto mais exigentes. Por último, no governo há o desafio do enquadramento jurídico, ou seja, como encaixar esse novo formato de parceria nos modelos de contratação existentes uma vez que ainda não há um marco legal próprio.

A velocidade no setor público tem o tempo da realidade. A implementação de um modelo de parceria com tamanho nível de complexidade pode demorar mais que o desejado.  A boa notícia é que existem muitos entusiastas de alto nível dessa ideia – pesquisadores, professores, advogados, funcionários públicos, entre outros – disseminando com sucesso o conceito de investimento de impacto social dentro do governo. Ainda que tardia, esta evolução carrega sinais de que veio para ficar, bem como os anúncios de “amarração amorosa” que vemos nos postes da cidade.

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